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Prostituição é crime no Brasil? Veja o que diz a legislação Brasileira

A prestação de favores sexuais, ainda é um tabu para a maioria das pessoas, que, por falta de conhecimento sobre o assunto, acabam divulgando informações não verídicas e muitos acreditam que a prostituição é crime no Brasil.

Sobre a legalidade dessa atividade, muitas pessoas acabam acreditando que a prostituição é crime.

Mas será se essa informação é verdadeira? Nesse artigo iremos abordar os aspectos desse tema, e elucidar se a prostituição é crime ou não.

Afinal, a prostituição é considerada crime no Brasil?

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O que é prostituição?

Podemos conceituar a prostituição como a prestação de um serviço de natureza sexual em troca de dinheiro ou bens materiais.

No Brasil, a prática da prostituição não é prevista no Código Penal, por isso, essa conduta não caracteriza crime.

Embora haja um grande tabu e preconceito da sociedade acerca do tema, a prostituição não é crime, sendo um avanço nas questões feministas contra a sociedade patriarcal.

Mesmo por uma questão de política criminal, já que a prostituição muitas vezes é a única alternativa de trabalho para mulheres e homens que não têm oportunidade, o legislador optou por não enquadrar essa atividade como crime.

O que diz o  ministério do trabalho sobre a prostituição

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A prostituição é a profissão mais antiga na história da sociedade e a Constituição Federal de 1988 que garante a todas as pessoas o direito a livre profissão.

Como o assunto é considerado tabu, o reconhecimento da prostituição como prática profissional demorou muito a acontecer no Brasil.

Em 2002, o Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil reconheceu a prática da prostituição como uma profissão.

Entretanto, muitas pessoas ainda acreditam que a prostituição, além de não ser reconhecida como profissão pelo MTE, ainda seja crime, o que não condiz com a verdade.

Por isso, ressalte-se que a prostituição atualmente é uma profissão reconhecida.

Garotas de programa também têm direitos trabalhistas?

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Bem, já sabemos que a prostituição é uma profissão já legalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Mas por que então as garotas de programa não têm direitos trabalhistas?

Isso acontece porque não existe regulamentação da profissão ainda no Brasil.

Explicamos: Embora o MTE tenha reconhecido em 2002 a prostituição como uma profissão, o órgão não regulamentou a profissão, e, por isso, as garotas de programa não têm nenhum direito trabalhista.

Existem projetos de lei que buscam a regulamentação da profissão, e, assim, possam-se garantir os direitos trabalhistas às prostitutas.

Um desses projetos é o PL Gabriela Leite, que busca essa regulamentação.

Mercado do sexo

prostitutas

Embora a prostituição não seja crime, sendo uma profissão já reconhecida pelo MTE, existem diversos crimes relacionados à dignidade sexual previstos no Código Penal.

A seguir, iremos analisar algumas espécies de crime que existem no ordenamento jurídico brasileiro, relacionados à dignidade sexual.

1 – Lenocínio

No Brasil, a conduta de lenocínio é considerada como crime previsto no Código Penal dos artigos 227 ao 230.

Mas o que é lenocínio?

O Código Penal diz que o lenocínio é a conduta de induzir pessoas a praticar a prostituição, tirar vantagem da prostituição de alguém ou manter casa de prostituição.

Além disso, também se conceitua o lenocínio como mediação da prostituição, ou promover a prostituição.

Além disso, o rufianismo também é uma espécie de lenocínio, e consiste em aproveitar-se da prostituição alheia.

Ou seja, a pessoa que comete o rufianismo tem a intenção de obter vantagem econômica da prostituição alheia.

A lei não distingue se o sujeito ativo (quem comete o crime), seja homem ou mulher, e tampouco quanto o sexo da pessoa que pratica a prostituição.

Em outras palavras, podemos dizer que o lenocínio é a prática de cafetinagem, e essa conduta sim é considerada crime no Código Penal.

2 – Abuso sexual

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Podemos conceituar o abuso sexual como sendo a conduta de violentar alguém sexualmente com práticas lascivas, contra sua vontade.

Esse crime tem pena que pode variar de 6 a 30 anos, de acordo com a modalidade praticada.

Não exige a conjunção carnal (inserção do pênis na vagina ou ânus) para se consumar, por isso, o abuso sexual pode ser cometido mesmo em praticar masturbação na frente de uma pessoa de modo à intimida-la.

Pode ser qualquer prática lasciva, ou ato com teor sexual, e também não exige conjunção carnal e nem mesmo contato físico para sua conjunção.

O assédio sexual também é uma forma de abuso sexual, e também não exige nem mesmo contato físico das pessoas para que se caracterize a sua consumação.

Infelizmente, é notável que nem todos os casos de crimes de abuso sexual são denunciados à polícia e à justiça, principalmente por falta de conscientização das pessoas e medo de represálias por parte das vítimas.

Assim, é necessário que haja conscientização das pessoas para denunciarem os casos de abuso sexual, para que os criminosos possam ser trazidos à justiça e serem devidamente punidos por seus crimes.

3 – Exploração sexual

O crime de exploração sexual de menores é previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal.

A pena para esse crime é de 4 a 10 anos de reclusão.

Esse crime é conceituado como submeter, induzir ou atrair à prostituição, ou outra forma de exploração sexual, pessoa menor de idade ou incapaz.

Assim, a pessoa se aproveita da pouca idade do menor de idade para obter dinheiro, ou qualquer outra vantagem econômica.

Além disso, já existem decisões na justiça no qual se considera como crime de exploração sexual quando não há intermediação de terceiros, quando se busca satisfazer a própria lascívia sexual.

Conclusão

Os aspectos envolvendo a sexualidade ainda são tabu na sociedade brasileira.

Muitas pessoas ainda acham, erroneamente, que a prostituição é crime no Brasil, o que não é verdade.

A prostituição já é reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho, embora ainda não haja sua regulamentação.

Para que haja uma melhor regulamentação da profissão no Brasil, é necessário conscientização das pessoas, de forma a diminuir o preconceito envolvido no assunto.

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